1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos por BattleHost Datacenter LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.769.848/0001-61, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, doravante denominada BATTLEHOST.
1.2. O suporte oficial será prestado pelo endereço eletrônico [email protected].
1.3. A contratação, o pagamento, a criação de conta ou a utilização de qualquer serviço representam aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados da BATTLEHOST.
1.4. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
2. SERVIÇOS ABRANGIDOS
2.1. Estes Termos aplicam-se a todos os serviços comercializados pela BATTLEHOST, incluindo, sem limitação, servidores VPS, servidores dedicados, hospedagem de jogos, serviços de infraestrutura, armazenamento, tráfego, créditos, domínios, serviços adicionais e produtos correlatos.
2.2. Cada serviço poderá possuir características, limitações técnicas, níveis de disponibilidade, preços e condições próprias, divulgadas na respectiva oferta, painel, proposta ou página de contratação.
2.3. A contratação de determinado serviço não assegura a disponibilidade de outros produtos ou funcionalidades.
3. CADASTRO E CAPACIDADE
3.1. O usuário declara que possui capacidade jurídica para contratar e utilizar os serviços.
3.2. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo-as corretas durante toda a relação contratual.
3.4. Se contratar em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes para vinculá-la. Caso essa declaração seja falsa, responderá pessoalmente pelas obrigações assumidas, sem prejuízo das medidas cabíveis.
3.5. A BATTLEHOST poderá solicitar informações adicionais para validação cadastral, prevenção a fraudes, segurança da rede ou cumprimento de obrigações legais.
4. CONTA, CREDENCIAIS E ACESSO DE TERCEIROS
4.1. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovação de falha imputável à BATTLEHOST.
4.2. O usuário deverá comunicar imediatamente a BATTLEHOST qualquer acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou suspeita de fraude.
4.3. O usuário responderá pelos atos praticados por terceiros aos quais tenha voluntariamente concedido acesso à conta ou ao servidor.
4.4. A BATTLEHOST poderá bloquear credenciais, exigir sua substituição ou restringir acessos quando identificar risco à conta, aos serviços, à rede ou a terceiros.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O usuário deverá utilizar os serviços de forma lícita, segura, diligente e compatível com sua finalidade.
5.2. O usuário é integralmente responsável pelos arquivos, aplicações, códigos, conteúdos, dados, mensagens, usuários e atividades executadas em seus servidores.
5.3. O usuário deverá manter cópias de segurança próprias de seus arquivos e dados. Salvo contratação expressa de serviço de backup, a BATTLEHOST não garante a preservação ou recuperação dos dados armazenados.
5.4. O usuário deverá manter seus sistemas atualizados, corrigir vulnerabilidades, utilizar senhas seguras e adotar medidas razoáveis para evitar comprometimento do servidor.
5.5. O usuário não poderá utilizar os serviços para prejudicar a BATTLEHOST, outros clientes, terceiros, equipamentos, redes ou sistemas.
6. USOS PROIBIDOS
6.1. São proibidos o uso dos serviços/servidores para, entre outros:
- envio de spam, mensagens comerciais ou comunicações em massa não solicitadas
- phishing, fraude, estelionato, falsidade ideológica ou tentativa de obtenção indevida de credenciais
- malware, ransomware, vírus, backdoors, botnets ou códigos destinados a comprometer sistemas
- ataques de negação de serviço, ataques distribuídos, floods ou amplificação abusiva
- port scanning, vulnerability scanning ou varreduras automatizadas contra redes ou sistemas de terceiros sem autorização
- brute force, credential stuffing ou tentativa de acesso não autorizado
- hospedagem ou distribuição de conteúdo ilícito
- utilização de proxy, VPN, relay, túnel ou serviço de anonimização para finalidade abusiva, fraudulenta ou ilícita
- mineração abusiva de criptomoedas ou atividade que comprometa a estabilidade dos servidores
- utilização de torrents, Http Injector ou aplicações que provoquem abuso de recursos, quando incompatível com o plano contratado
- violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros
- hospedagem, promoção, venda ou distribuição de conteúdo relacionado à apostas/bets/cassinos, mesmo com licença governamental para atuação
- armazenamento, transmissão ou distribuição de material que viole a legislação brasileira ou estrangeira aplicável
- tentativa de burlar limites técnicos, controles de segurança, bloqueios, cobranças ou mecanismos antifraude
- serviços de streaming/fluxo de vídeo constante
- hospedagem, promoção, venda ou distribuição de conteúdo adulto de qualquer natureza
6.2. A lista acima é exemplificativa. Também serão proibidas atividades que, mesmo não expressamente descritas, sejam ilícitas, abusivas, fraudulentas, maliciosas ou capazes de causar risco relevante à infraestrutura da BATTLEHOST ou a terceiros.
7. MONITORAMENTO DE TRÁFEGO E SEGURANÇA DA REDE
7.1. O usuário declara estar ciente e concorda que a BATTLEHOST poderá realizar análise automatizada ou humana do tráfego de rede associado aos serviços, exclusivamente para fins de segurança, prevenção de abusos, manutenção da estabilidade, detecção de fraudes, cumprimento destes Termos e atendimento a obrigações legais.
7.2. A análise poderá considerar metadados e padrões técnicos, incluindo endereços IP, portas, protocolos, volume, frequência, origem, destino, horários, taxas de transmissão, reputação de endereços, alertas de segurança e indicadores de spam, port scan, malware, ataques ou comportamento anômalo.
7.3. A BATTLEHOST poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros especializados para identificar ameaças, desde que observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.
7.4. O monitoramento não autoriza acesso indiscriminado ao conteúdo privado dos arquivos ou das comunicações do usuário. Eventual acesso a conteúdo somente ocorrerá quando necessário para suporte, segurança, investigação de incidente, cumprimento de ordem legal ou exercício regular de direitos.
7.5. Identificados indícios razoáveis de abuso, a BATTLEHOST poderá solicitar esclarecimentos, limitar tráfego, bloquear portas, interromper processos, suspender temporariamente o servidor ou restringir a conta, inclusive imediatamente quando houver risco atual à rede, a terceiros ou à própria BATTLEHOST.
7.6. A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando a urgência, a gravidade do risco ou a necessidade de preservação de evidências assim justificar.
8. ANÁLISE DE CONTA E SUSPENSÃO CAUTELAR
8.1. A conta poderá ser submetida a procedimento interno de análise quando houver suspeita de violação destes Termos, fraude (tanto quanto ao uso do serviço quanto nos documentos/dados cadastrais da conta), abuso de rede, inadimplemento, uso incompatível com o serviço, reclamação fundamentada de terceiros ou solicitação de autoridade competente.
8.2. Durante a análise, a BATTLEHOST poderá limitar ou suspender total ou parcialmente os serviços, preservando, quando tecnicamente possível, os dados necessários à apuração.
8.3. Enquanto a conta estiver sob análise, o usuário não poderá exigir reembolso com fundamento exclusivo na indisponibilidade decorrente da investigação.
8.4. Constatada violação destes Termos, a BATTLEHOST poderá encerrar a conta e os serviços, sem reembolso de valores pagos referentes ao período afetado pela infração, sem prejuízo da cobrança de danos, custos, multas ou valores devidos.
8.5. As medidas previstas nesta cláusula não afastam direitos que sejam obrigatórios por lei, inclusive eventual direito de arrependimento quando aplicável e exercido validamente.
9. TRÁFEGO E USO JUSTO
9.1. A indicação de tráfego ilimitado significa ausência de franquia mensal fixa, não constituindo autorização para uso abusivo ou incompatível com a capacidade técnica do serviço.
9.2. O uso deverá observar boa-fé, finalidade legítima, estabilidade da rede e os limites técnicos divulgados para o plano.
9.3. Consumo contínuo e excessivo, tráfego anormal, saturação de portas, degradação da rede ou impacto em terceiros poderá resultar em limitação temporária, alteração de rota, bloqueio de portas ou suspensão cautelar.
9.4. A limitação poderá ser removida após a correção do comportamento que originou a medida, sem que isso obrigue a BATTLEHOST a manter determinado padrão de desempenho quando incompatível com o plano contratado.
10. DISPONIBILIDADE E FALHAS TÉCNICAS
10.1. Quando expressamente indicado na oferta, a BATTLEHOST buscará manter disponibilidade mínima de 99.9% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada, força maior, falhas de terceiros, atos de autoridades, ataques, problemas de conectividade externa, mau uso ou configurações do usuário.
10.2. Eventuais créditos, compensações ou extensões de prazo dependerão do plano contratado e deverão ser solicitados pelo canal oficial de suporte.
10.3. A BATTLEHOST poderá realizar manutenções emergenciais ou programadas para preservar a segurança, estabilidade ou integridade da infraestrutura.
11. PAGAMENTOS, CRÉDITOS E INADIMPLÊNCIA
11.1. Os preços, periodicidade, forma de pagamento e condições comerciais serão aqueles informados no momento da contratação.
11.2. O não pagamento poderá ocasionar suspensão após o vencimento e encerramento definitivo após o período informado no painel ou na oferta.
11.3. A BATTLEHOST poderá cobrar encargos de mora previamente informados, respeitada a legislação aplicável.
11.4. A BATTLEHOST não realizará cobranças recorrentes sem autorização válida do usuário.
11.5. Créditos adquiridos poderão ser utilizados conforme as regras comerciais divulgadas na plataforma. Créditos não utilizados não equivalem a depósito bancário, investimento ou valor sacável, salvo previsão expressa em contrário.
11.6. Após 365 dias sem movimentação, créditos poderão ser cancelados mediante aviso prévio ao usuário, observada a legislação aplicável.
12. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
12.1. Quando indicada na oferta, a contratação poderá ser renovada automaticamente ao final do período contratado.
12.2. O usuário poderá cancelar a renovação antes da data de cobrança pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo suporte oficial.
12.3. A renovação não reinicia automaticamente o prazo de arrependimento relativo à contratação originária, sem prejuízo da análise jurídica de eventual nova contratação independente.
13. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
13.1. O cancelamento e reembolso será realizado conforme a Política de Reembolso da BATTLEHOST.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O usuário mantém a titularidade sobre seus conteúdos, sem transferir à BATTLEHOST qualquer propriedade além das autorizações necessárias à prestação, manutenção, segurança e suporte dos serviços.
14.2. Marcas, sistemas, interfaces, textos, layouts, códigos, bases de dados e demais elementos da BATTLEHOST permanecem protegidos e não poderão ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.
15. RESPONSABILIDADES
15.1. A BATTLEHOST responderá pelos danos decorrentes de falhas que lhe sejam comprovadamente imputáveis, observada a legislação aplicável.
15.2. A BATTLEHOST não será responsável por danos decorrentes de mau uso, falhas de configuração, vulnerabilidades do sistema do usuário, credenciais compartilhadas, atos de terceiros, indisponibilidade de redes externas, força maior ou conteúdos armazenados pelo usuário.
15.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada por lei.
16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
16.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados da BATTLEHOST.
16.2. O usuário deverá informar seus próprios usuários, clientes, empregados ou terceiros sobre eventual tratamento de dados realizado em sua infraestrutura.
16.3. O usuário é responsável por assegurar que o conteúdo por ele hospedado observe a legislação de proteção de dados.
17. VALIDAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTAL E BIOMÉTRICA
17.1. O cadastro da conta e a utilização dos serviços poderão estar condicionados à validação da identidade, dos documentos e das informações fornecidas pelo usuário, inclusive mediante procedimentos de KYC — Know Your Customer, validação documental, prova de vida, reconhecimento facial, análise de dispositivo, confirmação de titularidade do meio de pagamento e outros mecanismos de segurança.
17.2. A validação não será necessariamente aplicada a todos os usuários, podendo ser exigida, a critério da BATTLEHOST, especialmente quando:
- o pagamento for realizado por cartão de crédito
- houver divergência entre os dados cadastrais e os dados de pagamento
- forem identificados indícios de fraude, uso indevido ou tentativa de fraude
- houver suspeita de violação dos Termos de Uso
- forem detectados padrões anormais de acesso (como vpn), contratação ou utilização dos serviços
- a validação for necessária para proteção da conta, da infraestrutura, da BATTLEHOST ou de terceiros
17.3. O procedimento poderá envolver o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, de dados biométricos, exclusivamente para identificação, autenticação cadastral, prevenção a fraudes, segurança da conta, cumprimento de obrigações legais e proteção dos serviços.
17.4. O usuário declara ciência de que a biometria vinculada a pessoa natural é dado pessoal sensível. O tratamento será realizado com fundamento na legislação aplicável, inclusive na hipótese de prevenção à fraude e garantia da segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
17.5. A BATTLEHOST poderá utilizar fornecedores especializados para executar a validação, observadas obrigações de confidencialidade, segurança, finalidade, necessidade e proteção de dados.
17.6. A não realização, recusa injustificada ou reprovação da validação poderá impedir a criação da conta, atrasar a ativação, limitar funcionalidades, suspender temporariamente os serviços ou resultar no cancelamento da contratação, especialmente quando não for possível confirmar a identidade, a titularidade do pagamento ou a legitimidade da utilização.
17.7. A reprovação ou impossibilidade de validação não implicará, por si só, reconhecimento de fraude ou prática ilícita. A BATTLEHOST poderá solicitar informações adicionais ou realizar análise complementar antes de decidir pela manutenção, suspensão ou encerramento da conta.
17.8. Os dados coletados no procedimento de validação serão tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados da BATTLEHOST, podendo ser mantidos pelo período necessário à finalidade do tratamento, à prevenção de fraudes, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
17.9. Quando tecnicamente aplicável, a BATTLEHOST poderá utilizar modelos biométricos, registros de validação ou resultados da análise em substituição à retenção integral da imagem ou do documento, adotando medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
17.10. A validação cadastral não impede a BATTLEHOST de adotar outras medidas de segurança, incluindo monitoramento de tráfego, análise de comportamento, solicitação de comprovantes e suspensão cautelar prevista nos Termos de Uso.
18. BACKUP
18.1. O serviço de backup é adicional e vinculado à respectiva VM, com ciclo e retenção de até 2 (duas) cópias.
18.2. A não renovação, inadimplência ou exclusão dos Serviços poderá suspender ou excluir automaticamente os backups vinculados, ainda que o plano de backup tenha sido contratado separadamente.
18.3. A BATTLEHOST não garante a manutenção ou restauração dos backups após a exclusão da Máquina Virtual.
19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
19.1. A BATTLEHOST poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações legais, técnicas, comerciais ou de segurança.
19.2. Alterações relevantes serão divulgadas no site ou encaminhadas ao e-mail cadastrado, com antecedência razoável quando possível.
19.3. A continuidade de uso após a publicação da alteração representará aceitação dos novos Termos, sem prejuízo do direito de cancelamento quando a alteração modificar substancialmente o serviço ou obrigações do usuário.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. A eventual tolerância de uma parte não implicará renúncia, novação ou alteração contratual.
20.2. A nulidade de uma disposição não prejudicará as demais cláusulas.
20.3. Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras.
20.4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.
21. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA
21.1. A aceitação eletrônica, o pagamento ou a utilização dos serviços demonstram que o usuário leu, compreendeu e concordou com estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados.